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Luiz Guilherme Pereira
Artigo ·
há 6 anos
Restrições administrativas durante a pandemia do Covid-19
Diante da rápida contaminação da população mundial com o coronavirus, surgiu a necessidade de se restringir direitos fundamentais em prol do interesse público; no entanto, isso não é novidade no...
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Luiz Guilherme Pereira
Artigo ·
há 7 anos
A vítima no sistema processual brasileiro
(Arte produzida por Sofia Leite -sophiacleite@autlook.com). A vítima penal ao longo dos séculos foi submetida a um degradante processo histórico com relação ao reconhecimento de seus direitos e...
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Luiz Guilherme Pereira
Artigo ·
há 7 anos
Impropriedade do termo“assumir o risco” no dolo eventual
O presente trabalho visa demonstrar que dolo eventual não é assumir riscos, como muitos defendem. No que pese o próprio código penal , em seu artigo 18 , inciso I , afirmar que crime doloso ocorre...
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